terça-feira, 26 de abril de 2016

Justiça aceita denúncia contra 19 pastores e membros da Igreja Maranata

Fonte: Gazeta Online (ES)

13/04/2016 - 20h12 - Atualizado em 14/04/2016 - 07h25
Autor: Vilmara Fernandes | vfernandes@redegazeta.com.br

Todos foram acusados, em ação penal do Ministério Público Estadual (MPES), por crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada (nota fiscal fria)

Foto: Arquivo
É a segunda vez que a denúncia é confirmada pela Justiça Estadual
A Justiça da 2ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou nesta quarta-feira (13) a denúncia contra 19 pastores e membros da Igreja Cristã Maranata. Dentre eles está o seu fundador e presidente, Gedelti Victalino Teixeira Gueiros. É a segunda vez em que a denúncia é confirmada pela Justiça estadual.
Todos foram acusados, em ação penal do Ministério Público Estadual (MPES) por crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada (nota fiscal fria). Eles teriam desviado dízimo da Igreja, cerca de R$ 24,8 milhões. Ao processo também está anexada outra ação penal por crimes de ameaça praticados até contra promotores e juízes.
O processo, iniciado em 2013, tramitava em Vitória, onde a denúncia foi aceita. Duas audiências chegaram a ser agendadas e uma delas realizada no final de 2014. Mas, por decisão da Justiça, o processo foi transferido para Vila Velha, onde está a sede da instituição.
Naquele município os trâmites foram reiniciados. As duas ações foram confirmadas novamente pelo Ministério Público Estadual e aguardava-se a decisão do Juízo da 2 ª Vara Criminal, o que ocorreu ontem com a aceitação da denúncia, mais uma vez.

Contra este processo, pastores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando trancá-lo, mas os pedidos foram negados por unanimidade.
Exclusiva
A denúncia contra essas 19 pessoas é resultado de uma investigação divulgada por A GAZETA, com exclusividade, a partir de fevereiro de 2012.
Além do presidente da instituição, outros três pastores são acusados de formação de quadrilha ou bando, estelionato majorado e apropriação indébita. As mesmas acusações são aplicados a outras dez pessoas.
Já por emissão de duplicata simulada (nota fria) foram denunciados um contabilista, um serralheiro, um eletricista e quatro empresários, membros da Igreja ou diáconos. Na ação, o Ministério Público explica que apurações internas do próprio Presbitério da Maranata, visando a esclarecer “discrepância nos valores por ela pagos a prestadores de serviços e fornecedores de produtos”, subsidiaram a investigação.
A Igreja chegou a mover uma ação, com base nessa investigação interna, pedindo ressarcimento de R$ 2,1 milhões, bem menos do que o Ministério Público garante ter sido movimentado no esquema executado pelo que o órgão define como uma “sofisticada organização criminosa” articulada por pastores com grande conceito na Igreja.
Outro lado
Nesta quarta, o advogado Fabrício Campos, que faz a defesa do presidente da Igreja, informou que ainda não tinha sido notificado sobre a decisão e quando isto ocorrer, as partes iriam confirmar a defesa já apresentada ou acrescentar novos argumentos.
Receita Federal cobra mais R$ 23 milhões
Outros R$ 23 milhões estão sendo cobrados da Maranata em processo que tramita na Receita Federal, divulgado com exclusividade por A GAZETA no último dia 6. O valor refere-se a supostas fraudes que resultaram em prejuízos ao cofre nacional.
Também são alvo das infrações – já aplicadas – 10 membros da antiga diretoria da instituição, incluindo o presidente, Gedelti Victalino Gueiros.
A íntegra do documento produzido pelos auditores fiscais, a que A GAZETA teve acesso com exclusividade, aponta que entre as irregularidades praticadas está a emissão de notas fiscais consideradas frias por não ter havido a prestação do serviço ou venda da mercadoria, o que configura crime contra a ordem tributária.
A emissão destas notas ocorria a pedido do Presbitério – a cúpula da Igreja, à época – e era destinada a empresas cujos donos eram membros da instituição. “E o ciclo se fechava com o depósito dos valores nas contas correntes daquelas pessoas jurídicas, concretizando-se o desvio com os saques dos recursos e sua entrega a particulares.”
De acordo com a Receita, a imunidade tributária concedida às igrejas não é “ampla e irrestrita”, mas destinada às finalidades essenciais da instituição religiosa. E pode perdê-la, como foi o caso da Maranata, se houver desvios.
Os fatos
Desvio
Dízimo - Em 2012, o Ministério Público Estadual começou a investigar um suposto esquema de desvio de recursos do dízimo doado pelos fiéis da Maranata. A Polícia Federal (PF) também investigam se parte do dinheiro desviado teria sido usado para importar, ilegalmente, equipamentos para transmissão de cultos.
Rombo
Caixa - A estimativa é de que R$ 24,8 milhões foram desviados. No fim de 2012, o MPES e a PF fizeram busca, apreensão e sequestro de bens da Igreja e de pastores.
Prisões
Acusados - Em março de 2013, quatro pastores foram presos acusados de coagir testemunhas, um promotor e uma juíza, para mudarem os depoimentos sobre fraudes. Todos já foram soltos 
Denúncia
Acusados - Em maio de 2013 a Justiça aceitou a denúncia dos promotores contra 19 líderes da Maranata pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, apropriação indébita e duplicata simulada (nota fria). Dez foram presos.
Mais
Coação - No final de junho de 2013, outros cinco líderes da Maranata foram denunciados em uma nova ação, desta vez por coação a testemunhas. Quatro permanecem como acusados neste processo.
Transferência
Processo - No final de 2014 teve início o julgamento dos líderes da Maranata. Mas em setembro de 2015 o processo foi remetido para Vila Velha, por decisão da Justiça e recomeçou do zero.
Nova aceitação
Denúncias - O Ministério Público estadual tinha confirmada a denúncia e agora a Justiça a aceitou, novamente.
Receita
Cobrança - A Receita Federal está cobrando da Maranata quase R$ 23 milhões por fraudes que resultaram em prejuízos ao cofre nacional. Também são alvo das infrações – já aplicadas – 10 membros de sua antiga diretoria, incluindo o seu presidente, Gedelti Gueiros.

Fonte: Gazeta Online (ES)

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado em R$ 25 mil

Crédito da imagem: www.zeromagazine.com.br

Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou uma empresa de eventos a indenizar em R$ 25 mil um promotor demitido por se recusar a acompanhar seus patrões nos cultos evangélicos que eles frequentam.
O empregado trabalhou por dois anos na empresa e contou que, após afastar-se do culto, passou a ser convocado para reuniões com os sócios e o pastor para "tratar" da sua orientação sexual e de seu retorno à igreja.
De acordo com o promotor de eventos, além de ouvir sermões, ele chegou a ser tratado como "pessoa inconstante", "sem caráter" e "ladrão", sendo posteriormente demitido e desalojado da casa que alugava, nas dependências da empresa. Revoltado com isso, ele foi à Justiça.
Intimada a depor, a empresa não compareceu à audiência e foi condenada à revelia. Segundo o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, a companhia não poderia ter condicionado a continuidade do contrato à conversão do trabalhador, expondo o funcionário a constrangimento.
“Trata-se de procedimento vexatório, que excede o limite de cobrança e gerenciamento, transformando-se em violação à intimidade e dignidade do empregado”, apontou o magistrado, condenando a empresa a indenizar o ex-funcionário por dispensa discriminatória.
Bens retidos
O juiz também determinou que a empresa restitua ao funcionário uma série de bens que reteve — entre eles cama, fogão, geladeira e sofá — que, juntos, somam R$ 9,3 mil. Porém, negou ao trabalhador o pedido de ressarcimento de R$ 5,2 mil referente à parcela de entrada de um automóvel usado, por entender que a companhia já havia quitado o débito por meio de parcelas mensais incorporadas ao salário do empregado. 

Fonte:CONJUR
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ


Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança desses direitos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma igreja que questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.
A Mitra Diocesana de Barretos (SP) tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia considera legítimo o pagamento, sob o fundamento de que o fato de a entidade deixar de cobrar por produtos ou serviços próprios não significa que pode impor isso a terceiros. Os desembargadores entenderam também que a quermesse tinha objetivo de lucro, ainda que voltado às atividades da própria igreja.
No STJ, a entidade religiosa alegou que a reprodução musical se deu sem fins lucrativos, e por isso seria indevido o pagamento de direitos autorais. Para a instituição, o que se busca com a cobrança é prevenir ou punir o aproveitamento econômico e a exploração lucrativa de obras artísticas com prejuízo financeiro e sem autorização do titular, o que não seria o caso da festa.
O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que, antes da vigência da Lei 9.610/1998, a jurisprudência do STJ considerava a gratuidade das apresentações públicas como elemento decisivo para distinguir o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais. Ele apontou, no entanto, que a corte mudou de entendimento quando foi retirado dispositivo da lei anterior que condicionava a existência de lucro como pressuposto para a cobrança.
“O acórdão objurgado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta corte superior, a qual estabelece que os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais seja promovida sem fins lucrativos”, concluiu o relator. A decisão foi unânime, e acórdão ainda não foi publicado. 
Com informações da assessoria de imprensa do STJ. (Fonte: ConJur)
AREsp 685.885

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Net indenizará idosa religiosa pela cobrança indevida de filmes pornográficos



Juízo do 3º JEC de Goiânia/GO levou em consideração enorme constrangimento e abalo psicológico sofrido.

Uma idosa de 85 anos que faz parte de uma congregação religiosa em Goiânia (GO), e reside no local com três amigas na mesma faixa etária - onde são realizados os cultos – será indenizada moralmente em R$ 10 mil pela Claro/Net S.A., em decorrência de uma cobrança indevida relativa à suposta exibição de filmes pornográficos.
Ao condenar a empresa, o juiz Salomão Afiune, do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia, avaliou “o enorme constrangimento e abalo psicológico sofrido pelas lesadas”.
Na ótica do magistrado, embora existam atualmente aparelhos com a finalidade de fraudar esse tipo de serviços, com desvio para outras unidades sem que o cliente tenha ciência, a cobrança indevida somada ao abalo emocional e psicológico sofrido já acarreta dano moral à autora. “O que dizer de imputar a quatro senhoras religiosas e de idade bastante avançada, adeptas do celibato, a prática de assistir a filmes pornográficos, cujos títulos nem merecem ser mencionados nesta decisão, pois são compostos de palavras chulas e vulgares, levando enorme constrangimento e abalo psicológico à autora ao saber estar sendo indicada como usuária dos canais que exibem esse tipo de programação? A tudo isso, acresça-se a peregrinação pela qual passou a requerente, nesta fase avançada da vida, na tentativa de resolver a questão”, ponderou a sentença.
A autora narra que os valores apresentados na fatura pela empresa eram exorbitantes desde o início, com a cobrança de filmes e canais extras não solicitados, dos quais não tinha qualquer conhecimento.
Após pagar a quantia indevida de R$ 212,83 ela teria sido surpreendida com faturas acima de R$ 700. Além de fazer uma reclamação formal na empresa, procurou a Anatel e o Procon, mas não obteve êxito.
Sem conseguir resolver o problema, mesmo após inúmeras ligações feitas à empresa, a idosa recebeu a visita de um técnico da Net, que, ao verificar o aparelho, constatou que não houve qualquer tipo de compra.
Dessa forma, argumentou que teve a integridade moral violada devido ao pagamento de serviços não contratados e pelo constrangimento que foi imputado a ela e a suas amigas, todas senhoras cristãs, e de idade avançada, quando tomou conhecimento do teor dos filmes.
Processo: 5109578.88.2015.8.09.0055
(Com informações do Comunicação Social do TJ-GO).
Fontes: JusBrasil e Espaço Vital