sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.
 
Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.
 
“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.
 
Tramitação
 
A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
 
Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Deputados questionam concessão de passaporte diplomático a evangélicos


Parlamentares questionam os motivos que levaram o Ministério das Relações Exteriores a conceder, neste mês de janeiro, passaportes diplomáticos para diversos líderes evangélicos.
 
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) destaca que o Brasil é um Estado laico e que líderes religiosos representam apenas parte da sociedade que segue aquela religião.
 
O passaporte diplomático deve ser reservado às autoridades efetivamente reconhecidas pelo Estado brasileiro e pela sociedade. Um religioso pode ser uma autoridade reconhecida pelo Estado brasileiro, mas não é reconhecido pela sociedade em geral, não importa de que religião ele seja, disse o deputado.
 
O passaporte diplomático é originalmente destinado ao presidente e ao vice-presidente da República, a ministros de Estado e a membros do Congresso Nacional e da carreira diplomática. O Decreto 5.978/06, porém, ampliou o número de autoridades que podem receber o documento, desde que as pessoas viajem por interesse do País.
 
Interesse nacional
 
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que a dúvida é justamente se os líderes religiosos se enquadram nessa categoria de atuar em nome do interesse nacional. Ela afirmou que vai enviar um pedido de informações ao Itamaraty, com o objetivo de conhecer as justificativas para conceder o passaporte diplomático a religiosos.
 
Brizza Cavalcante
 
Perpétua Almeida: ministério precisa explicar se passaportes são realmente de interesse nacional.Os parlamentares têm interesse de saber quais são os motivos que estão levando o ministério a conceder tantos passaportes além da legislação. E, inclusive, os motivos que levaram ao pedido desses passaportes, até onde eles são realmente de interesse nacional, disse a deputada.
 
Pessoas com o passaporte diplomático conseguem vistos mais facilmente e são dispensadas de algumas filas e revistas nos aeroportos. Com base na decisão do Itamaraty para líderes evangélicos, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou na semana passada o passaporte para seus integrantes, argumentando que também representam interesses de brasileiros no exterior. O ministério informou que o pedido da associação será analisado.
 
Fonte: Câmara dos Deputados Federais