terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Igreja Universal condenada por lesar viúva com “promessas de retribuição em dobro”


Sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Goiânia (GO), condenou na sexta-feira (30), a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva Gilmosa Ferreira dos Santos.


Ela entrou com ação contra a entidade religiosa, alegando que "por pressão de representantes do templo que freqüentava", sua filha, Edilene Ferreira dos Santos, a induziu em erro, doando um automóvel à instituição. Da sentença ainda cabe recurso.


Ao perceber o que ocorrera e tentar reaver o veículo, a viúva foi - segundo alega - "maltratada, agredida fisicamente e exposta à humilhação por integrantes da igreja". Na sentença, o juiz determinou que o veículo seja restituído imediatamente e que sejam pagos valores referentes a lucros cessantes, depreciação e desgastes do carro bem como reparação de R$ 10 mil por danos morais.


De acordo com Gilmosa, seu marido morreu em janeiro de 2005, fato que causou depressão em Edilene. Fragilizada, a filha começou a freqüentar a Igreja Universal do Reino de Deus, onde teria sido pressionada a fazer doações exarcebadas à instituição, sob "promessas de retribuição em dobro". A viúva relatou que depois de vender todos os seus utensílios e mobílias, inclusive a própria cama em que dormia, para doar dinheiro à igreja, Edilene acabou doando, também, um veículo Golf de propriedade de Gilmosa. Para tanto, Edilene fez a mãe assinar em branco o documento de transferência do carro, sob alegação de que iria vendê-lo e que, com o dinheiro arrecadado, adquiriria outro em melhor estado de conservação.


Ao analisar o caso, o juiz Jeová Sardinha entendeu que a má-fé da igreja foi "inconteste", pois aceitou um veículo de quem não era proprietária. Para o magistrado, o que ocorreu com Gilmosa é conhecido juridicamente como "erro substancial", que - aplicado ao caso - evidencia-se no ato de ela ter imaginado estar vendendo seu veículo quando, na verdade, fez uma doação.


"A igreja agiu através de Edilene, a qual disse em juízo, com todas as letras que, vencida pela pressão pastoral, convenceu sua mãe a assinar o documento de transferência do veículo (DUT), sob o argumento de que o estava vendendo. Apesar da condição de filha de Gilmosa, Edilene não foi contestada por nenhuma outra prova nos autos, aliás, nem mesmo contraditada, em suas declarações, pelos representantes da igreja", registrou o juiz na sentença.


Com relação aos danos morais, o tribunal entendeu ter ficado comprovado, por meio de prova testemunhal, que Gilmosa tentou reaver o veículo com a igreja e, na ocasião, foi extremamente maltratada e agredida. "A potencialidade da ofensa se eleva mais ainda ao concluir que ocorreu no interior de um templo religioso, onde, objetivamente, espera-se reinar a paz espiritual", afirmou o magistrado.


Atuaram em nome do autor do processo os advogados Leonardo Gonçalves Bariani, José Leite da Silva e Nilton Cardos das Neves.


(Proc. nº 200602063374 - com informações do TJ-GO).


segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO CONTRA PASTOR ACUSADO DE PRÁTICA HOMOFÓBICA

A juíza Viviana Gazaniga Maia, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina, determinou o arquivamento do processo que o editor do jornal "O Tropeiro", Júlio César Gaffree Orviedo, de Rancho Queimado, movia contra o pastor evangélico-luterano da localidade, Ademir Kreutzfeld, acusado de prática homofóbica.


O editor renunciou ao direito de queixa-crime. O pastor telefonou para comerciantes de Angelina, localidade vizinha a Rancho Queimado, a 60 Km de Florianópolis, alertando-os a respeito da linha editorial de "O Tropeiro", que, segundo Kreutzfeld, “divulgava a suposta normalidade da prática do homossexualismo”. Comerciantes de Angelina deixaram de anunciar no jornal, o que levou Orviedo a registrar queixa na delegacia local contra o pastor. Kreutzberg disse, em entrevista à ALC, que, mesmo com todos os problemas que teve, repetiria o alerta aos comerciantes de Angelina, se fosse preciso. “É isso que Deus e a comunidade local esperam de seus pastores. Além disso, não estou preocupado em ser ‘politicamente correto’, porque antes importa agradar a Deus do que a homens”.


O pastor sustenta que sua posição está baseada na Palavra de Deus. “Eu, de mim mesmo, não posso condenar o homossexualismo. É o próprio Deus que, repetidas vezes, tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, condena enfaticamente a prática do homossexualismo”, disse. Ainda assim, ele afirmou que a pessoa homossexual que se arrepender viverá da graça de Deus.


O pastor sinodal Sigolf Greuel, do Sínodo Centro Sul-Catarinense, apoiou o colega de Rancho Queimado, pediu a solidariedade da igreja e se propôs a dialogar com o editor de "O Tropeiro". Greuel afirmou, em carta emitida pelo Sínodo, que Kreutzfeld estava sendo acusado de um crime que não cometeu. “Ele não atacou pessoas, mas no uso de seu direito constitucional de manifestar livremente o seu pensamento e no exercício de sua liberdade de crença e de consciência, ele não se posicionou contra uma pessoa, mas expressou a visão bíblica sobre a homossexualidade”, expressou. A Igreja, emendou, “não pode calar quando essas liberdades individuais fundamentais são atacadas e estão ameaçadas”.


Kreutzfeld conhece o documento de estudo emitido pela Federação Luterana Mundial (FLM) sobre matrimônio, família e sexualidade humana. O documento incentiva as igrejas-membro do organismo ecumênico internacional a continar o diálogo e a consulta mútua sobre o tema por um período de cinco anos. Há consenso nos textos emitidos por igrejas-membro de que a sexualidade humana está reservada a duas pessoas com uma relação de compromisso exclusiva. "Contudo, a questão fundamental em que as nossas igrejas podem discordar consiste na pergunta se os propósitos ou objetivos da sexualidade humana podem ser cumpridos também em relações entre pessoas do mesmo sexo ou de pessoas heterossexuais não-casadas", aponta a comissão da FLM que trabalhou o documento de estudo. Para incentivar o diálogo entre as igrejas-membro, a comissão pede que elas levem em consideração os numerosos resultados científicos relevantes para compreender a sexualidade humana em geral e, mais especificamente, a homossexualidade. A orientação sexual talvez não se resuma a uma escolha pessoal ou moral, mas pode estar relacionada a condicionamentos anteriores a tal opção.

O pastor de Rancho Queimado lamenta, no entanto, que a FLM “não teve coragem de expor de modo claro neste documento o que a Palavra de Deus diz sobre homossexualismo, ou seja, que essa prática é pecado e antinatural”. Sem apresentar os motivos, ele acha que a IECLB não vai discutir o tema nas comunidades, “pelo menos, não por enquanto”.


Fonte: Editora Ultimato