sábado, 1 de dezembro de 2012

ONU aprova Palestina como Estado observador

 
A Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução para tornar a Palestina membro observador das Nações Unidas com 138 votos a favor (entre os quais o de Portugal), nove contra e 41 abstenções. A votação, que contou com uma abstenção histórica da Alemanha, é uma pesada derrota para Israel e os EUA.
 
O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, foi o primeiro a discursar perante a Assembleia Geral em Nova Iorque (EUA). Disse que o que reuniu ali os países nesta noite foi "reconhecerem a realidade". "Não estamos aqui para retirar legitimidade a um Estado, Israel, estamos aqui para legitimar outro Estado, a Palestina", disse no seu discurso. Agradeceu e pediu a paz, antes de abandonar o palco debaixo de um prolongado aplauso. O representante de Israel foi o segundo a discursar: "Represento o único Estado judaico que existe."
 
Uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português afirma que "esta votação expressiva traduz o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita, e para a estabilidade da região".
 
Horas antes da sessão ter início em Nova Iorque, já dezenas de milhares de palestinianos estavam nas ruas, celebrando por antecipação a votação da resolução que, ao aceitar a Palestina como membro observador, a reconhece como Estado com direito à autodeterminação.
 
Celebra-se em Gaza e na Cisjordânia, dizem os correspondentes das agências noticiosas e dos jornais, considerando que esta votação na ONU aproximou estes dois territórios palestinianos controlados por forças distintas, respectivamente o Hamas e a Fatah. Há mais de cinco anos que a rivalidade entre estas duas facções mantém as duas zonas "divorciadas".
 
Em Ramallah, testemunhou a enviada do El País, representantes do movimento islamista Hamas dividiam o palco montado para a festa com representantes da Fatah, da Jihad Islâmica e da Frente Popular para a Libertação da Palestina. "Na Praça Yasser Arafat não se viam bandeiras de partidos políticos, apenas a bandeira nacional – verde, branca, vermelha e negra".
 
"A resolução da ONU não vai mudar o que se passa no terreno", disse em Israel o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. “Não vai fazer nascer o Estado palestiniano ou fazer com que o seu nascimento esteja mais próximo; pelo contrário, está mais distante. Tenho uma mensagem simples para os que estão reunidos na Assembleia Geral [da ONU]. Não será uma decisão da ONU a quebrar quatro mil anos de vínculo entre o povo judeu e a terra de Israel".
 
Fonte: Publico (www.publico.pt)

Decisão provisória da Justiça mantém frase "Deus seja louvado" nas cédulas


A primeira decisão da Justiça rejeitou a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de real. O pedido foi feito neste mês pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que alegou que o Estado brasileiro é laico e deve respeitar religiões minoritárias.
 
A decisão, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, é provisória e pode ser revogada ou modificada. Nela, a juíza federal Diana Brunstein disse que não encontrou oposição à grafia da frase nas notas. “De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido”, diz no texto.
Ela apontou falta de provas do desrespeito a minorias. “Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”, afirma.
 
Para Diana Brunstein, a menção de Deus nas cédulas “não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”. Na argumentação, ela cita ainda feriados religiosos e outras manifestações amplamente aceitas.
 
Ouvida na fase de inquérito, a União defendeu a legalidade da expressão. O Banco Central, responsável pelo desenho das notas, também afirmou que as características delas não violam princípios constituições do Estado laico e da liberdade religiosa.
 
Entenda o caso
A inclusão da frase “Deus seja louvado” foi feita em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, o texto foi mantido pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
 
Neste mês, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias, do MPF, entrou com ação pública pedindo que o Banco Central e União retirassem o texto das notas em um prazo de 120 dias. Ele defendeu a medida como forma de proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”, já que nenhuma lei permite a manifestação religiosa por parte do Estado. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, afirma Dias na ação.
 
Logo após a divulgação da ação, Sarney (PMDB-AP), atual presidente do Senado, reagiu à proposta. "Eu tenho pena do homem que na face da Terra não acredita em Deus", disse o senador. Sarney defendeu ainda que, ao contrário do que querem os procuradores, é necessário ter consciência da gratidão a Deus. "Eu acho que é uma falta do que fazer porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós, humanos, e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual", afirmou.