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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado em R$ 25 mil

Crédito da imagem: www.zeromagazine.com.br

Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou uma empresa de eventos a indenizar em R$ 25 mil um promotor demitido por se recusar a acompanhar seus patrões nos cultos evangélicos que eles frequentam.
O empregado trabalhou por dois anos na empresa e contou que, após afastar-se do culto, passou a ser convocado para reuniões com os sócios e o pastor para "tratar" da sua orientação sexual e de seu retorno à igreja.
De acordo com o promotor de eventos, além de ouvir sermões, ele chegou a ser tratado como "pessoa inconstante", "sem caráter" e "ladrão", sendo posteriormente demitido e desalojado da casa que alugava, nas dependências da empresa. Revoltado com isso, ele foi à Justiça.
Intimada a depor, a empresa não compareceu à audiência e foi condenada à revelia. Segundo o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, a companhia não poderia ter condicionado a continuidade do contrato à conversão do trabalhador, expondo o funcionário a constrangimento.
“Trata-se de procedimento vexatório, que excede o limite de cobrança e gerenciamento, transformando-se em violação à intimidade e dignidade do empregado”, apontou o magistrado, condenando a empresa a indenizar o ex-funcionário por dispensa discriminatória.
Bens retidos
O juiz também determinou que a empresa restitua ao funcionário uma série de bens que reteve — entre eles cama, fogão, geladeira e sofá — que, juntos, somam R$ 9,3 mil. Porém, negou ao trabalhador o pedido de ressarcimento de R$ 5,2 mil referente à parcela de entrada de um automóvel usado, por entender que a companhia já havia quitado o débito por meio de parcelas mensais incorporadas ao salário do empregado. 

Fonte:CONJUR
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

E quando o fanatismo sobressai à razão?


A religiosidade é uma das mais antigas manifestações do homem. Sempre, de alguma forma, ele tem procurado unir-se aos preceitos religiosos com a razão, porém, em alguns momentos, como acontece também em outras áreas, indica distúrbios e oferece perigo não só para uma pessoa ou um religioso, mas para como toda uma sociedade.
Foi o que aconteceu com um homem portador do vírus da AIDS, iludido com a cura médica/espiritual, abandonado o tratamento médico em nome da cura pela fé. Conforme os autos do processo, o soropositivo ainda teria sido levado a se relacionar sexualmente com a sua esposa sem uso de preservativo ou quaisquer tipo de proteção, como prova de fé, acabando por transmitir-lhe o vírus, e a ceder bens materiais para a igreja, tudo em nome da fé!

É um absurdo que as religiões possam ter tomado tamanha influencia não só na cabeça de um ser, mas em todo o Brasil. A força religiosa exerce sobre o comportamento e pensamento de seus rebanhos, e principalmente, ao constatar no perigo em que se tornam quando a religiosidade se torna um buraco vazio que a pessoa tem dentro de si, repleto apena de insegurança e medo, e que ele procura preencher de uma maneira desequilibrada.
Quando suas crenças passam a ser tão importantes para a sua sobrevivência quanto a sua razão, uma vez que são os pilares que sustentam, que ele tem com vigor e paixão, qualquer questionamento que ameace de destruição.
A pessoa não quer pensar, nem quer ser induzida a fazê-lo. Ela crê e defende sua crença como um leão e acredita e despreza aqueles que dela não compartilham.
O fanatismo, além de ser um processo de alienação, na importância social da religião, na sua capacidade de aglutinação e como, na história multe milenar do homem, tem servido de conforto e esperança nos momentos de vulnerabilidade dos que nela têm fé.
A capacidade de se aproveitar da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o fiel, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança e da esperança em que ele tivera, em tal estado, depositada nas mensagens de fé avassaladoras de sua vida.
É de saber que, qualquer pessoa em um estado de fragilidade mental ou psicológica, tem a facilidade de ser levado pela conversa de quaisquer maus-caracteres que lhes traz uma mensagem de esperança, mas devemos nos ater à realidade e colocarmos a responsabilidade dos atos irresponsáveis dessas pessoas.
Antes que digam que foi uma decisão unânime do cidadão em deixar o tratamento médico (alguns diriam: “Ele deixou por que quis!”), os laudos médicos e depoimentos do psicólogo são provas nos autos de que o abandono do tratamento pelo paciente se deu a partir do inicio das visitas aos cultos religiosos. Esse fato, somado a outras provas, como testemunhas e matérias jornalísticas pregando a cura da AIDS pela Fé, convenceram o magistrado sobre a atuação decisiva da igreja (em que me atenho a não escrever o nome) no sentido de direcionar a escolha.
A religiosidade e a fé é algo muito bom quando nos levam ao equilíbrio e ao desenvolvimento racional, a abertura para o outro, a complacência, o amor, o acolhimento, a generosidade, a compaixão e o respeito, sendo o fanatismo uma arma incondicional, exaltada e completamente isenta de espírito critico.
Segundo as palavras do relator: “o fanatismo reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nas mensagens da Fé”
Além do mais, continua sabiamente o relator: “Pessoa ou instituição que tem conhecimento de sua influencia na vida de pessoas que a tem em alta consideração, deve sopesar com extrema cautela as orientações que passa aqueles que provavelmente os seguirão”

Devemos estar alertas, policiando nossas emoções, para que não deixemos nos envolver por sentimentos de intolerância e não coloquemos as nossas paixões no lugar das razões. Não podemos e não devemos ficar tão obcecados pelas “nossas verdades”, que não damos ouvidos as nossas razões. Isso é o perigo de o fanatismo sobressair à razão!
Dr. Adilson Gomes Filho (Recife/PE)
Publicado originalmente em: JusBrasil
http://agnfilho.jusbrasil.com.br/artigos/231240146/e-quando-o-fanatismo-sobressai-a-razao