Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado em R$ 25 mil

Crédito da imagem: www.zeromagazine.com.br

Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) condenou uma empresa de eventos a indenizar em R$ 25 mil um promotor demitido por se recusar a acompanhar seus patrões nos cultos evangélicos que eles frequentam.

O empregado trabalhou por dois anos na empresa e contou que, após afastar-se do culto, passou a ser convocado para reuniões com os sócios e o pastor para "tratar" da sua orientação sexual e de seu retorno à igreja.

De acordo com o promotor de eventos, além de ouvir sermões, ele chegou a ser tratado como "pessoa inconstante", "sem caráter" e "ladrão", sendo posteriormente demitido e desalojado da casa que alugava, nas dependências da empresa. Revoltado com isso, ele foi à Justiça.

Intimada a depor, a empresa não compareceu à audiência e foi condenada à revelia. Segundo o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, a companhia não poderia ter condicionado a continuidade do contrato à conversão do trabalhador, expondo o funcionário a constrangimento.

“Trata-se de procedimento vexatório, que excede o limite de cobrança e gerenciamento, transformando-se em violação à intimidade e dignidade do empregado”, apontou o magistrado, condenando a empresa a indenizar o ex-funcionário por dispensa discriminatória.

Bens retidos

O juiz também determinou que a empresa restitua ao funcionário uma série de bens que reteve — entre eles cama, fogão, geladeira e sofá — que, juntos, somam R$ 9,3 mil. Porém, negou ao trabalhador o pedido de ressarcimento de R$ 5,2 mil referente à parcela de entrada de um automóvel usado, por entender que a companhia já havia quitado o débito por meio de parcelas mensais incorporadas ao salário do empregado. 

Fonte:CONJUR

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Band é condenada por relacionar ateus a crimes bárbaros

 

 

TV Bandeirantes foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças no Brasil. A decisão é do juiz Paulo Cezar Neves Junior

 

Em julho de 2010, a rede exibiu comentários no programa Brasil Urgente nos quais o apresentador José Luiz Datena relaciona um crime bárbaro à ausência de Deus. Um sujeito que é ateu não tem limites. É por isso que a gente vê esses crimes aí, afirmou. Segundo a decisão, a Band terá que exibir em rede nacional, no Brasil Urgente , quadros com esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no País. A duração deve ser a mesma utilizada para a exibição das informações equivocadas sobre o ateísmo.

 

Em caso de descumprimento da decisão, a emissora terá que pagar multa diária de 10 mil reais. A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações também foi condenada a fiscalizar adequadamente o programa de Datena e a exibição dos esclarecimentos.

 

Os comentários se referiam a uma reportagem que relatava o fuzilamento de um garoto. Foi quando Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram por 50 minutos crimes hediondos a pessoas que não acreditavam em Deus. Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?, disse Datena.

 

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a emissora. Segundo o órgão, a Band ignorou a função social do serviço público de telecomunicações, bem como sua finalidade educativa ao exibir as falas do apresentador, que também atribuía os males do mundo aos descrentes. É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. O sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum. Para o MPF, a emissora se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

 

A Justiça Federal destacou que, apesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão a Datena, ela não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. ( www.cartacapital.combr )

 

Fonte: JusBrasil / Notícias (Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 01 de Fevereiro de 2013)

 

Imagem: http://www.cartacapital.com.br

Igrejas na Inglaterra poderão se recusar a casar gays

O governo do Reino Unido apresentou, na semana passada, projeto de lei que vai garantir o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem. A proposta, que já está sendo discutida pelo Parlamento e valerá só para a Inglaterra e para o País de Gales, autorizará que gays se casem tanto nos cartórios como nas igrejas que concordarem em oficializar a união homossexual. A Igreja Anglicana, por exemplo, já deixou claro que não concorda com o casamento gay e, de acordo com o projeto, poderá se recusar a casar homossexuais sem ser acusada de discriminação.

 

Clique aqui para ler o projeto apresentado em inglês.

 

Fonte: www.conjur.com.br

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.

 

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.

 

“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.

 

Tramitação

 

A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

 

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO CONTRA PASTOR ACUSADO DE PRÁTICA HOMOFÓBICA

A juíza Viviana Gazaniga Maia, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina, determinou o arquivamento do processo que o editor do jornal "O Tropeiro", Júlio César Gaffree Orviedo, de Rancho Queimado, movia contra o pastor evangélico-luterano da localidade, Ademir Kreutzfeld, acusado de prática homofóbica.

O editor renunciou ao direito de queixa-crime. O pastor telefonou para comerciantes de Angelina, localidade vizinha a Rancho Queimado, a 60 Km de Florianópolis, alertando-os a respeito da linha editorial de "O Tropeiro", que, segundo Kreutzfeld, “divulgava a suposta normalidade da prática do homossexualismo”. Comerciantes de Angelina deixaram de anunciar no jornal, o que levou Orviedo a registrar queixa na delegacia local contra o pastor. Kreutzberg disse, em entrevista à ALC, que, mesmo com todos os problemas que teve, repetiria o alerta aos comerciantes de Angelina, se fosse preciso. “É isso que Deus e a comunidade local esperam de seus pastores. Além disso, não estou preocupado em ser ‘politicamente correto’, porque antes importa agradar a Deus do que a homens”.

O pastor sustenta que sua posição está baseada na Palavra de Deus. “Eu, de mim mesmo, não posso condenar o homossexualismo. É o próprio Deus que, repetidas vezes, tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, condena enfaticamente a prática do homossexualismo”, disse. Ainda assim, ele afirmou que a pessoa homossexual que se arrepender viverá da graça de Deus.

O pastor sinodal Sigolf Greuel, do Sínodo Centro Sul-Catarinense, apoiou o colega de Rancho Queimado, pediu a solidariedade da igreja e se propôs a dialogar com o editor de "O Tropeiro". Greuel afirmou, em carta emitida pelo Sínodo, que Kreutzfeld estava sendo acusado de um crime que não cometeu. “Ele não atacou pessoas, mas no uso de seu direito constitucional de manifestar livremente o seu pensamento e no exercício de sua liberdade de crença e de consciência, ele não se posicionou contra uma pessoa, mas expressou a visão bíblica sobre a homossexualidade”, expressou. A Igreja, emendou, “não pode calar quando essas liberdades individuais fundamentais são atacadas e estão ameaçadas”.

Kreutzfeld conhece o documento de estudo emitido pela Federação Luterana Mundial (FLM) sobre matrimônio, família e sexualidade humana. O documento incentiva as igrejas-membro do organismo ecumênico internacional a continar o diálogo e a consulta mútua sobre o tema por um período de cinco anos. Há consenso nos textos emitidos por igrejas-membro de que a sexualidade humana está reservada a duas pessoas com uma relação de compromisso exclusiva. "Contudo, a questão fundamental em que as nossas igrejas podem discordar consiste na pergunta se os propósitos ou objetivos da sexualidade humana podem ser cumpridos também em relações entre pessoas do mesmo sexo ou de pessoas heterossexuais não-casadas", aponta a comissão da FLM que trabalhou o documento de estudo. Para incentivar o diálogo entre as igrejas-membro, a comissão pede que elas levem em consideração os numerosos resultados científicos relevantes para compreender a sexualidade humana em geral e, mais especificamente, a homossexualidade. A orientação sexual talvez não se resuma a uma escolha pessoal ou moral, mas pode estar relacionada a condicionamentos anteriores a tal opção.

O pastor de Rancho Queimado lamenta, no entanto, que a FLM “não teve coragem de expor de modo claro neste documento o que a Palavra de Deus diz sobre homossexualismo, ou seja, que essa prática é pecado e antinatural”. Sem apresentar os motivos, ele acha que a IECLB não vai discutir o tema nas comunidades, “pelo menos, não por enquanto”.


Fonte: Editora Ultimato