Magistrada determinou o retorno do processo à Vara de origem, para análise e julgamento dos demais pedidos.
A 1ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau
e reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério, para a qual ele prestava serviços. É que os
julgadores constataram que, além da dedicação por convicção religiosa e
motivação espiritual, o autor exercia as suas funções de forma pessoal, onerosa,
habitual e subordinada, submetendo-se, inclusive, à exigência de produção. Ficou
claro, então, para os julgadores que as atividades realizadas por ele não se
limitavam à pura e simples evangelização de fiéis, revertendo-se, mesmo, em
benefício da pessoa jurídica da igreja.
O autor alegou ter sido contratado pela reclamada em 10.02.11, para exercer a função de pastor, com cumprimento de jornada, mediante o recebimento de remuneração de R$800,00, mensais. Por isso, pediu o reconhecimento da relação de emprego. A igreja ré sustentou em sua defesa que o reclamante jamais foi admitido e, sim, aceito para exercer o ministério de pastor evangélico. Nessa função, o autor somente prestava orientações aos fiéis, durante os cultos, sem qualquer horário de trabalho. O pastor não recebia salário, mas apenas ajuda de custo. Por fim, a reclamada argumentou que a pessoa que se coloca a serviço da causa de Deus não pode enriquecer por esse motivo.
Mas a juíza Érica Aparecida Pires Bessa, relatora do processo, verificou que a realidade era outra. Conforme esclareceu a magistrada, as provas existentes no processo levam à conclusão de que a atuação do reclamante não se dava de forma espontânea e voluntária, por devoção religiosa. O autor, como pastor, não prestava serviços unicamente em proveito da comunidade religiosa, mas, sim, em benéfico da empresa, formada pela igreja. Não há dúvida de que ele empregava seus dons sacerdotais para evangelizar os fiéis, mas com caráter oneroso, recebendo valores para exercer essas funções.
"De tudo, o que se pode concluir é que a submissão do autor às determinações da Igreja não decorria pura e simplesmente de sua fé, mas sim em razão da subordinação jurídica existente no liame contratual", ponderou a relatora. Ao assumir a função de pastor, o reclamante ficou responsável por respeitar e propagar a doutrina da igreja. No entanto, isso não significa que não existisse subordinação, porque, além de pregar a fé, o autor tinha que cumprir e observar as ordens originadas da reclamada. Para a relatora convocada, todos os requisitos da relação de emprego estão presentes no caso, já que a igreja não conseguiu comprovar que a relação que existiu entre as partes era apenas religiosa.
Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu a relação de emprego entre o pastor e a igreja e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para análise e julgamento dos demais pedidos, no que foi acompanhada pela Turma julgadora.
Processo nº 0000210-94.2012.5.03.0075
RO
Fonte: Jornal Jurid
OBSERVAÇÃO: O autor do blog GRIFOU as partes que julgou importantes para caracterizar a decisão de "vínculo de emprego", contudo registra que a relação pastoral - na sua forma usual - não é caracterizada como vínculo de emprego, conforme a ementa a seguir transcrita:
"RECURSO
ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. PASTOR EVANGÉLICO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
O exercício da atividade de Pastor, assim considerado como aquele que, por
vocação e pela fé, difunde os ensinamentos religiosos, pregando e auxiliando os
fiéis, não é considerado empregado de que trata a norma consolidada.
Jurisprudencialmente, também se tem entendido que as atividades desenvolvidas
por padres, pastores e afins, não constituem vínculo de emprego com as respectivas
instituições religiosas, tendo em vista a própria natureza comunitária e acentuadamente
voluntária da atividade sacerdotal." (TRT 1ª Região - PROCESSO: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RO - Rel. Des. Alberto Fortes Gil - 23/08/2011)
