Igreja Universal indenizará fiel agredida por pastor em “sessão do descarrego”

A 4ª turma manteve a condenação em R$ 8 mil.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

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·        A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/GO que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão do descarrego”.

Na ação, a fiel relatou que foi induzida pelo religioso a se submeter a sessões de exorcismo, com a finalidade de expulsar demônios de seu corpo e assim curá-la dos males físicos e psicológicos que a afligiam.

Segundo ela, a prática só lhe causou vergonha, revolta, indignação e depressão, pois, durante o ritual, o pastor agiu de modo agressivo, utilizando-se de movimentos bruscos, chegando a atirá-la ao chão, sem prestar a assistência devida ao perceber seu estado de fragilidade após a queda.

A Universal se defendeu dizendo que a mulher sofreu apenas um desmaio durante o ritual e que o pastor não teve chance de evitar a queda. A igreja também alegou que sua responsabilidade no caso é subjetiva, e não objetiva, portanto só teria obrigação de indenizar se fosse provada culpa.

Responsabilidade

Em seu voto, o ministro relator, Raul Araújo, não acolheu a alegação, pois, segundo ele, conforme demonstrado pelas instâncias inferiores, ficou provada tanto a existência da responsabilidade subjetiva, quanto da objetiva.

Segundo o ministro, a responsabilidade subjetiva ficou comprovada diante da omissão dos membros da igreja em evitar o acidente que envolveu a fiel. Além disso, reconhecida a responsabilidade objetiva da igreja, ficou demonstrada a existência do dano à vítima e do nexo de causalidade entre ele e a conduta da instituição, de acordo com os relatos e os laudos médicos anexados ao processo.

A turma acompanhou o relator e ressaltou que, como a igreja adota a “sessão do descarrego” entre suas principais práticas, deveria tomar precauções para evitar danos a quem se submete a esses rituais.

·       Processo relacionado: REsp 1.285.789

Fonte: Migalhas 

DOCUMENTOS IMPORTANTES (Download)

A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, na página da Secretaria Executiva, disponibiliza documentos importantes para download:

*

Modelo de Estatuto de Igrejas

*

Modelo de Estatuto de Presbitérios

* 

Modelo de Estatuto de Sínodos

* 

Manual Presbiteriano

Constituição da IPB

* 

Código de Disciplina

DA IPB

* 

Princípios de Liturgia

DA IPB

* 

Confissão de Fé

DE WESTMINSTER

* 

Confecção de Atas

REGULAMENTO

* 

Manual do Candidato

DA IPB

* 

Identidade Visual

DA IPB | MANUAL

* 

Manual Unificado

DAS SOCIEDADES INTERNAS

Fonte: http://www.executivaipb.com.br/ 

Pastor é desligado da Assembleia de Deus e entra na justiça pedindo indenização

A ação passou pela Vara do Trabalho e agora foi encaminhada para a área Cível já que não havia vínculo empregatício entre o reclamante e a igreja.

A Vara Cível da cidade de Prado, na Bahia, terá que julgar um caso de um pastor da igreja Assembleia de Deus que foi afastado do cargo sem justificativa depois de atuar por mais de 30 anos exercendo a atividade pastoral em diversas cidades do estado.

O autor da ação pede indenização por danos morais e materiais que terão que ser pagas, caso o juiz assim determine, pela Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia.

Antes de chegar à Vara Civil, o processo passou pela Vara do Trabalho de Itamaraju e também pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A troca de varas aconteceu porque para a Justiça o caso não é trabalhista, mas cível.

“A pretensão do autor não apresenta como pano de fundo relação de emprego. Na verdade, o autor aponta como fundamento o fato de ter sido desligado da igreja sem nenhuma explicação e ainda o fato de que, ao contrário do que normalmente ocorre, seu afastamento não foi fruto de deliberação pela Assembleia, mas sim da decisão de dois pastores”, sustentou o juízo trabalhista de Itamaraju.

De acordo com o pastor que foi dispensado, o único motivo que poderia ter feito com que dois pastores escolhessem por desligá-lo seria o término de seu casamento. Para o autor da ação indenizatória, o divórcio é um assunto de sua vida particular e não poderia ser usado para desqualificá-lo de seus trabalhos como pastor.

O ministro Raul Araújo acredita que trata-se de um processo ligado à política interna da Assembleia de Deus. “A ação proposta não tem causa de pedir e pedidos fundados em eventual relação de trabalho entre as partes. Em momento algum da inicial o autor afirma ter relação de trabalho com a ré, assim como não postula o pagamento de verba de natureza trabalhista”.

Cabe agora à Vara Cível decidir o caso. 

Com informações STJ.

Justiça aceita denúncia contra 19 pastores e membros da Igreja Maranata

Fonte: Gazeta Online (ES)

13/04/2016 - 20h12 - Atualizado em 14/04/2016 - 07h25
Autor: Vilmara Fernandes | vfernandes@redegazeta.com.br

Todos foram acusados, em ação penal do Ministério Público Estadual (MPES), por crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada (nota fiscal fria)

Foto: Arquivo

É a segunda vez que a denúncia é confirmada pela Justiça Estadual

A Justiça da 2ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou nesta quarta-feira (13) a denúncia contra 19 pastores e membros da Igreja Cristã Maranata. Dentre eles está o seu fundador e presidente, Gedelti Victalino Teixeira Gueiros. É a segunda vez em que a denúncia é confirmada pela Justiça estadual.

Todos foram acusados, em ação penal do Ministério Público Estadual (MPES) por crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada (nota fiscal fria). Eles teriam desviado dízimo da Igreja, cerca de R$ 24,8 milhões. Ao processo também está anexada outra ação penal por crimes de ameaça praticados até contra promotores e juízes.

O processo, iniciado em 2013, tramitava em Vitória, onde a denúncia foi aceita. Duas audiências chegaram a ser agendadas e uma delas realizada no final de 2014. Mas, por decisão da Justiça, o processo foi transferido para Vila Velha, onde está a sede da instituição.

Naquele município os trâmites foram reiniciados. As duas ações foram confirmadas novamente pelo Ministério Público Estadual e aguardava-se a decisão do Juízo da 2 ª Vara Criminal, o que ocorreu ontem com a aceitação da denúncia, mais uma vez.

Contra este processo, pastores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando trancá-lo, mas os pedidos foram negados por unanimidade.

Exclusiva

A denúncia contra essas 19 pessoas é resultado de uma investigação divulgada por A GAZETA, com exclusividade, a partir de fevereiro de 2012.

Além do presidente da instituição, outros três pastores são acusados de formação de quadrilha ou bando, estelionato majorado e apropriação indébita. As mesmas acusações são aplicados a outras dez pessoas.

Já por emissão de duplicata simulada (nota fria) foram denunciados um contabilista, um serralheiro, um eletricista e quatro empresários, membros da Igreja ou diáconos. Na ação, o Ministério Público explica que apurações internas do próprio Presbitério da Maranata, visando a esclarecer “discrepância nos valores por ela pagos a prestadores de serviços e fornecedores de produtos”, subsidiaram a investigação.

A Igreja chegou a mover uma ação, com base nessa investigação interna, pedindo ressarcimento de R$ 2,1 milhões, bem menos do que o Ministério Público garante ter sido movimentado no esquema executado pelo que o órgão define como uma “sofisticada organização criminosa” articulada por pastores com grande conceito na Igreja.

Outro lado

Nesta quarta, o advogado Fabrício Campos, que faz a defesa do presidente da Igreja, informou que ainda não tinha sido notificado sobre a decisão e quando isto ocorrer, as partes iriam confirmar a defesa já apresentada ou acrescentar novos argumentos.

Receita Federal cobra mais R$ 23 milhões

Outros R$ 23 milhões estão sendo cobrados da Maranata em processo que tramita na Receita Federal, divulgado com exclusividade por A GAZETA no último dia 6. O valor refere-se a supostas fraudes que resultaram em prejuízos ao cofre nacional.

Também são alvo das infrações – já aplicadas – 10 membros da antiga diretoria da instituição, incluindo o presidente, Gedelti Victalino Gueiros.

A íntegra do documento produzido pelos auditores fiscais, a que A GAZETA teve acesso com exclusividade, aponta que entre as irregularidades praticadas está a emissão de notas fiscais consideradas frias por não ter havido a prestação do serviço ou venda da mercadoria, o que configura crime contra a ordem tributária.

A emissão destas notas ocorria a pedido do Presbitério – a cúpula da Igreja, à época – e era destinada a empresas cujos donos eram membros da instituição. “E o ciclo se fechava com o depósito dos valores nas contas correntes daquelas pessoas jurídicas, concretizando-se o desvio com os saques dos recursos e sua entrega a particulares.”

De acordo com a Receita, a imunidade tributária concedida às igrejas não é “ampla e irrestrita”, mas destinada às finalidades essenciais da instituição religiosa. E pode perdê-la, como foi o caso da Maranata, se houver desvios.

Os fatos

Desvio

Dízimo - Em 2012, o Ministério Público Estadual começou a investigar um suposto esquema de desvio de recursos do dízimo doado pelos fiéis da Maranata. A Polícia Federal (PF) também investigam se parte do dinheiro desviado teria sido usado para importar, ilegalmente, equipamentos para transmissão de cultos.

Rombo

Caixa - A estimativa é de que R$ 24,8 milhões foram desviados. No fim de 2012, o MPES e a PF fizeram busca, apreensão e sequestro de bens da Igreja e de pastores.

Prisões

Acusados - Em março de 2013, quatro pastores foram presos acusados de coagir testemunhas, um promotor e uma juíza, para mudarem os depoimentos sobre fraudes. Todos já foram soltos 

Denúncia

Acusados - Em maio de 2013 a Justiça aceitou a denúncia dos promotores contra 19 líderes da Maranata pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, apropriação indébita e duplicata simulada (nota fria). Dez foram presos.

Mais

Coação - No final de junho de 2013, outros cinco líderes da Maranata foram denunciados em uma nova ação, desta vez por coação a testemunhas. Quatro permanecem como acusados neste processo.

Transferência

Processo - No final de 2014 teve início o julgamento dos líderes da Maranata. Mas em setembro de 2015 o processo foi remetido para Vila Velha, por decisão da Justiça e recomeçou do zero.

Nova aceitação

Denúncias - O Ministério Público estadual tinha confirmada a denúncia e agora a Justiça a aceitou, novamente.

Receita

Cobrança - A Receita Federal está cobrando da Maranata quase R$ 23 milhões por fraudes que resultaram em prejuízos ao cofre nacional. Também são alvo das infrações – já aplicadas – 10 membros de sua antiga diretoria, incluindo o seu presidente, Gedelti Gueiros.

Fonte: Gazeta Online (ES)